A Comissão Especial de Licitações do Município de Pelotas, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu-se ontem para novo julgamento do envelope de Habilitação do concorrente Everton da Cruz Santos no processo que tem por objetivo a contratação de empresa para operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na zona rural. A empresa Santa Cruz foi declarada habilitada e, assim, vencedora desta licitação. Confira as especificações da frota clicando aqui. 

"A partir de agora, é baixar a cabeça, trabalhar muito e oferecer um serviço de qualidade à população. Já estou preparando a infraestrutura necessária e adequada para operacionalizar o transporte rural o quanto antes. Estou muito satisfeito!", declarou o empresário Everton da Cruz.

A Comissão encaminhou o processo licitatório à Procuradoria Geral do Município (PGM), para que se manifeste quanto aos procedimentos adotados no decorrer das etapas e, se estiver de acordo, dê visto às três vias do contrato, a ser homologado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), com assinatura de celebração entre o Município e a empresa.

"Estou muito realizada depois de enfrentar um processo longo e complexo, com obstáculos jurídicos, com inúmeras dificuldades. Com determinação, boa vontade e busca firme pelo interesse público iremos oferecer o transporte rural com a mesma tarifa do transporte urbano e com novos ônibus, como sempre sonhamos. Demorou muito tempo para ser realizado e finalmente vai acontecer", avaliou a prefeita.

A análise da documentação complementar da fase de habilitação apontou que o empresário atendeu na integralidade às exigências do Edital da Licitação da Concorrência nº 06/2018. Todo o processo foi acompanhado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (STT).

"O Departamento de Transporte da STT considera o resultado do processo como a vitória da perseverança. Mais do que tudo, é um horizonte que se abre ao usuário da Colônia, que passará a pagar o mesmo que o da cidade. Além disso, a licitação dá ao município o controle total do sistema de transporte coletivo de passageiros", observou o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam.

O secretário também salientou que o subsídio a ser pago pela Prefeitura para a prestação dos serviços de transporte de passageiros da zona rural traz equilíbrio à mobilidade urbana, com base no princípio da compensação para garantir igualdade entre os usuários que se deslocam entre maiores ou menores distâncias.

O passo a passo
Em setembro de 2017 a prefeita Paula Mascarenhas anunciou o início da caminhada pela unificação dos valores das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.

A partir da decisão da chefe do Executivo, foram preparadas e realizadas audiências públicas na Colônia, com a participação de usuários, para discussão do processo e levantamento das demandas relacionadas ao setor de transporte público de passageiros.

Duas licitações foram realizadas sem êxito. A terceira consolidou-se e aponta empresa vencedora. A partir da assinatura do contrato, o empresário Everton da Cruz Santos terá até seis meses para iniciar as operações de acordo com as exigências do Edital.

O pagamento da mesma tarifa praticada na área urbana (R$ 3,35, hoje) é a parte que caberá ao usuário da zona rural. Para equilíbrio do custo operacional, o Poder Público desembolsará a tarifa de remuneração (subsídio) à empresa. Os recursos têm origem em fundo criado com este fim específico, chamado fator de equalização.